COMPREI IMÓVEL EM LEILÃO – SOU RESPONSÁVEL PELO IPTU?

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E em se tratando de leilão de imóvel, dúvida muito comum é quanto ao pagamento do IPTU que incide sobre o imóvel: afinal, quem deve pagar o IPTU pré-existente no imóvel adquirido em leilão? O primeiro passo para ter segurança quanto a este tema é analisar o que diz o edital do leilão daquele imóvel. Nele deverá conter menção da existência de ônus, recursos ou processos pendentes sobre os bens que serão leiloados, devendo mencionar qual tratamento será dado ao IPTU. Em regra o Judiciário tem entendido que aplica-se a regra do art. 130parágrafo único, do CTN, e o arrematante adquire o imóvel livre do IPTU pré existente, devendo ocorrer a sub-rogação sobre o valor arrecadado, ou seja, o IPTU deve ser pago com o produto da arrematação e não pelo arrematante. Mas caso esteja expresso no edital que o imóvel possui débitos de IPTU, entende-se que o arrematante tem ciência deles e deverá assumi-los. Além da previsão editalicia, importante que o advogado analise se a Municipalidade foi intimada da Hasta Pública, para que ela não venha depois alegar nulidade de intimação e vir a pleitear a cobrança do tributo.Assinado o auto de arrematação pelo Juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, e ainda que ele demore a levar a registro a carta de arrematação, a ele compete o pagamento do tributo. Com o agravamento da crise financeira e as inúmeras execuções que acabam culminando com a expropriação de bens do devedor, além dos procedimentos de execução das alienações fiduciárias que também terminam em leilão, esses procedimentos por sua complexidade devem sempre ser acompanhados por um advogado especialista em Direito Imobiliário.

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