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O imóvel possui débitos de IPTU, posso fazer inventário? Ou tenho que pagar ou parcelar a dívida ANTES?

A CGJ - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de SP, pelo Provimento nº 13/2021 (22/03/2021) SUPRIMIU a necessidade de...

Associação Desportiva – a importância da regularização e os incentivos da Lei Pelé.

Inicialmente, você pode estar se perguntando qual seria a finalidade de se criar uma associação desportiva, então esclarecemos que a...

O que é a guarda compartilhada?

A guarda compartilhada foi instituída pela lei 13.058/2014, que alterou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil,...

COMPREI IMÓVEL EM LEILÃO – SOU RESPONSÁVEL PELO IPTU?

E em se tratando de leilão de imóvel, dúvida muito comum é quanto ao pagamento do IPTU que incide sobre...

Usucapião Extrajudicial de Bem Imóvel

Se você tem um imóvel que não possui escritura, mas que já exerce a posse como dono há 10+ (requisitos...

Entenda os diferentes regimes de bens

O regime de bens é o conjunto de regras que regulamentam as questões relativas ao patrimônio dos cônjuges/companheiros, e tem...